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NOVIDADE LEGAL

Cidade Legal poderá ser a solução para infraestrutura das Chácaras Arilena

Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011
Cidade Legal poderá ser a solução para infraestrutura das Chácaras Arilena

Através de secretarias e de órgãos da administração pública estadual, o Governo mantém o Programa Cidade Legal que promove a regularização de núcleos habitacionais. Junto ao secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, é protocolado o pedido para solucionar o problema de completa falta de infraestrutura das Chácaras Arilena, resultado de um loteamento de cerca de 20 anos nas imediações do Aeroporto Adhemar de Barros, com acesso pela rodovia Assis Chateaubriand, do lado oposto ao Rancho Quarto de Milha.

A solicitação foi feita na manhã desta terça-feira em audiência do prefeito Milton Carlos de Mello ´Tupã` (PTB), acompanhado do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), na Secretaria de Estado da Habitação, com Torres. As chácaras na zona oeste de Presidente Prudente surgiram de loteamento sem nenhuma melhoria, com propriedade rural dividida em lotes interligados por ruas precárias, sem água encanada e nem rede coletora de esgotos. É um problema que ganhou a alçada jurídica e como o loteador não possuía bens para fazer a infraestrutura, a Prefeitura foi condenada solidariamente por não ter fiscalizado.

A condenação saiu em 2008 e de 2009 para cá, desde que assumiu o cargo de prefeito, Tupã tem buscado solução e espera contar com o apoio do Estado através do programa que envolve as secretarias da Habitação e Meio Ambiente, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). ´´Expusemos o problema ao secretário Torres e com a ajuda do deputado Bragato esperamos obter a ajuda do Estado. O caso é analisado pelo Governo``, conta o prefeito Tupã que pretende solucionar os problemas há vários anos que incomodam centenas de moradores.

Fonte: Secretaria de Comunicação